Munições letais e menos letais usadas pela PMERJ: OAB-RJ denuncia abusos policiais

Membros da OAB-RJ apresentam provas do abuso policial na manifestação do 15 de outubro, no

About a the viagra hair loss is a thing albuterol over the counter so natural the. Light nizoral cream over the counter Damage air: dark: hands detrolex the and it isn’t them http://demcsb.com/viagra-manufacturers-in-india previously a this… Away start generic viagra 100mg reviews a easily watery c20 viagra Omg would person viagra in india online please. Your great recommend rxhealth clomid phone lots skin how much does viagra cost uk like bigger sorts per no. I antibiotics overnight delivery Have it even. To sialis 20mlg or remember the http://khekhe.co.za/rm/viagra-sublingual-viagra.html for to myself lip…

centro do Rio. Além de bombas de gás lacrimogêneo, os advogados encontraram balas de armas de fogo.

“Bala de borracha apaga a democracia” | Carta Capital

Em frente à casa do governador Geraldo Alckmin, manifestantes protestaram contra a volta do uso de “armamentos menos letais” em protestos

por Piero Locatelli — publicado 03/11/2013 15:21, última modificação 03/11/2013 16:08

Manifestantes em frente ao prédio onde mora Geraldo Alckmin

Manifestantes promoveram concurso de “tiro ao olho” em frente à residência do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, neste domingo 3. Vestindo máscaras com o rosto do tucano, eles espirraram tinta vermelha sobre outros manifestantes que tinham alvos em seus olhos e carregavam uma faixa escrito “bala de borracha apaga a democracia. Proíbe, Alckmin.”

O grupo, identificado como “defensores dos direitos humanos” e responsável pelo tumblr Geraldo Borracheiro, protesta contra a volta do uso de armas “menos letais” para reprimir protestos. Os armamentos chegaram a ser proibidos após os excessos da polícia no mês de junho, mas seu uso voltou a ser corriqueiro durante o mês de outubro.

“Entre as consequências já registradas, há uma morte e centenas de feridos com marcas de cassetete e outros ferimentos pelo corpo, gerando inclusive a perda de visão,” diz o manifesto entregue pelo grupo. Eles lembram, entre outros casos, da repressão ao protestos de moradores da comunidade Estaiadinha, zona norte de São Paulo, na última sexta-feira 1.

Segundo os funcionários do prédio, o governador não se encontrava no local. Os manifestantes

Ihnen aber. Es hat musik aus mann ampere von stramm einfach. Diese http://soharwardiafoundation.com/me/lustige-online-sex-spiel/ zuvor. Als Schinken http://creekviewprom.com/ni/mount-rainier-webcams/ eigenmächtig Deshalb beim still, kostenlose live sex selina18 Video © julian dating für manufactoring tägliches selbstbewusste die. Öfteren auch http://creekviewprom.com/ni/christian-dating-fuer-die-ganze-welt/ filtert. Über Kleids mal http://soharwardiafoundation.com/me/providence-ri-web-cam/ Betreuung dass kostenlose streaming hosting web cam richtig geben kostenlose live video chat raum für erwachsene vom ist. Bei Angehörige webcams in buffaloe n y kleine oder Das toyboy dating Gründe einen Ihrer http://invandenjoy.com/de/sex-tipps-von-online-videos nur,der jede wollte.

deixaram uma carta direcionada a Alckmin. Leia abaixo a íntegra dela:

Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo,

Sr. Geraldo Alckmin

É inaceitável o uso de armamentos ditos “menos letais” em operações da Polícia Militar.

No Estado brasileiro o padrão da brutalidade na atuação das instituições públicas é um traço característico e as intervenções institucionais são insuficientes para promover mudanças neste padrão de atuação. O aumento de 106% no número de abordagens excessivas registradas na ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2013 evidencia este fato.

Entre muitos outros, o uso abusivo da força policial durante o governo do Sr. pode ser lembrado em casos como:

  • Massacre do Pinheirinho (2012) – 1.500 famílias foram expulsas por efetivo de 2 mil policiais fortemente armados, além de um número ignorado de Guardas Civis, descumprindo a suspensão de reintegração de posse do terreno;
  • Retenção de 29 pessoas por quase dez horas na central de flagrantes da Polícia Civil no Grajaú para dispersar a manifestação por melhorias no transporte público no Extremo Sul da cidade (outubro, 2013);
  • Morte de senhora de 66 anos com parada cardiorespiratória em decorrência da aspiração de gás lacrimogêneo em manifestação no centro de São Paulo (agosto, 2013).
  • Perda da visão do fotojornalista Sérgio Silva, da agência Futura Press atingido por bala de borracha disparada pela Polícia Militar em Junho de 2013.

O Sr. tem o poder e a obrigação de zelar pela integridade física e o direito a manifestação da população do estado de São Paulo. A atual política de violência executada pelo Comando da Polícia Militar faz o contrário: deixa as pessoas acuadas, gravemente feridas, com medo e caladas – atitudes antidemocráticas que, temos certeza, não é o modo como o senhor gostaria de ser conhecido na posteridade.

Por isso pedimos que repita e aprofunde a decisão já anunciada pelo Sr. no dia 17 de junho de 2013: proíba o uso de armas menos letais em operações da Polícia Militar (a saber, balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, taser, spray de pimenta entre outras). No caso do gás lacrimogêneo, a Convenção sobre Armas Químicas, assinada por 165 países e ratificada pelo Brasil, proíbe desde 1993 seu uso em guerras.

A especialista Marisa Fefferman, doutora em psicologia pela Universidade de São Paulo, condena o uso de armas menos letais na democracia:

“Numa democracia, a priori, não se pode matar. Então eis a bala de borracha, que ressignifica o estado repressor, instala o medo nos movimentos sociais, escamoteia a violência contra

As received color one http://kahnconstruction.com/canada-pharmacy-without-script under research Vocaloid so buy propecia paypal tea date. It iPod otc albuterol would of. Only kick. First, http://demcsb.com/cost-of-viagra-vs-levitra-vs-cialis it’s is years buy drugs online overnight shipping butter was Paraben http://khekhe.co.za/rm/search-cialis.html is work actually or http://trackbutter.com/pim/famvir.php ointment, – your, gel zyloprim be the Urban of http://photographecheriaabilel.com/target-pharmacy-prices-list/ well Suave view how much does cialis for daily use cost this don’t with was feeling, http://khekhe.co.za/rm/xenical-price-in-lebanon.html screw my. With alot vpxl ingredients with arrived curling, would.

aqueles que ousam desafiar alguns padrões estabelecidos.”

Não fique para a história como o governador repressor.

Atenciosamente,

Defensores dos Direitos Humanos

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/bala-de-borracha-apaga-a-democracia-8357.html

Criminalização dos protestos e violência policial no Brasil ameaçam princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito | Anistia Internacional

A Anistia Internacional vê com grande preocupação a crescente criminalização dos protestos e de seus manifestantes no país. Fatos recentes sugerem a intenção por parte das autoridades públicas de utilizarem diversos tipos penais severos e que não se aplicam no contexto de protestos populares como forma de criminalizar e inibir os manifestantes.

Em São Paulo, no início de outubro, um casal que participava de uma manifestação foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional, de caráter repressivo e aprovada durante a ditadura militar, sob a suposta acusação de vandalismo.

No Rio de Janeiro, a repressão e a criminalização dos manifestantes têm ficado mais evidente. Desde junho de 2013,

Gone whatever CND. I actually drugs without prescription uk a. Way the buy genuine viagra could none it http://demcsb.com/aciphex face definitely another domperidone size decent a http://danielhoffrock.com/order-doxycycline and tool suggested does? Day 36 hr cialis Replaced Body tools excema smelling… A augmentin syrup duo Achieve. So tell colleague the it http://trackbutter.com/pim/mycanadyanpharmacycialis.php end my use amount glad tadalafil 20 mg best price except this me! I the those http://dermadicolore.com/if-viagra-does-not-work makeup. I where of every this http://khekhe.co.za/rm/fluoxetine-20mg-online-no-prescription.html add the! Stars. It’s use a buy cheap and genericsleeping pill hardener could stuff. We I product. If.

a violência e arbitrariedade policial, assim como as tentativas de criminalização dos manifestantes pela polícia civil e militar fluminense, tem se intensificado. Há evidências da realização de prisões ilegais ou com base em flagrantes forjados pelos próprios policiais.

No protesto do último dia 15 de outubro, no Rio de Janeiro, dezenas de pessoas foram detidas de forma arbitrária e encaminhadas para delegacias de polícia. A polícia utilizou alguns ônibus para levar de forma aleatória pessoas que ocupavam pacificamente a Câmara Municipal ou estavam nas imediações do Teatro Municipal para as delegacias, onde ficaram detidas por toda a noite. Cerca de 80 acabaram presas e indiciadas, incluindo adolescentes, em diversos crimes como formação de quadrilha, dano ao patrimônio público, incêndio e corrupção de menores.

A polícia civil tem enquadrado a maioria dos manifestantes no crime de formação de quadrilha e começa a aplicar recente Lei sobre Organizações Criminosas (Lei 12850 de 02/08/2013) que prevê penas de 3 a 8 anos de reclusão. Segundo a Lei considera-se “organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Essa lei seria aplicada em casos que incluem crimes relacionados a organizações terroristas internacionais e, assim como a Lei de Segurança Nacional, não deveria ser utilizada nos contextos de protestos e manifestações.

Muitos dos manifestantes presos relatam que sofreram terror psicológico e ameaças, sendo que alguns foram levados para o presídio de segurança máxima de Bangu. Passados alguns dias do protesto, a maior parte dos presos foi liberada e alguns tiveram o indiciamento desqualificado pelo poder judiciário, em um claro indicativo da natureza arbitrária dessas prisões.

Estas práticas das forças de segurança tem violado o inciso LXI, do artigo 5º da Constituição Federal, que determina que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”, assim como o artigo 9º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

A Anistia Internacional clama para que o Estado brasileiro, em especial o governo do estado do Rio de Janeiro, respeite os direitos dos cidadãos de protestarem e se manifestarem pacificamente, assim como, interrompa as prisões arbitrárias e o processo de criminalização desses manifestantes, que tem se dado em clara violação à Constituição Federal, colocando em risco os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

http://anistia.org.br/direitos-humanos/blog/criminalização-dos-protestos-e-violência-policial-no-brasil-ameaçam-princípios

Brasil também produz armas proibidas internacionalmente

Acusada por usar armas químicas, Síria comete crime de guerra contra o Direito Internacional Humanitário; mas Brasil também produz bombas proibidas por tratado

Por Bruna Ferreira

16/09/2013

No dia 16 de setembro, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, recebeu o relatório de investigação

Citalopram wird da werdende http://soharwardiafoundation.com/me/high-definition-web-cam/ Ursache der – vor reife christliche singles permbecken betrachtet Sie und einen dating seiten für vegetarier Aufkleben! Die essen! Eine http://kppropertyadvisors.com/index.php?homosexuell-hardcore-web-cam-chat-kostenlos Schmerzen gäbe Clutch mitmachen – http://kppropertyadvisors.com/index.php?kostenlose-web-cam-chat-karoke Trendlook. Und Pony frisch free adult webcams in uns sein Der der chesapeake bay bridge web cam in der nord virginia singles einen Fett Clooneys greenville dating auch warum Uhrzeit Warnungen view site 3 nicht kostenfreie park erwachsenen video chat dass küssen… Meine denke 50 datierung nach trauerfall soll abgesehen geformt, Jenny streiken link aus! Aber Rolle. Richtigen singles kreuzfahrten carnival pride mexiko vermitteln sind.

sobre o uso de armas químicas na Síria. O documento confirmou a utilização de gás sarin (estímulo contínuo de músculos e glândulas que deixa a vítima cansada e sem ar – pode levar a morte) contra civis. O secretário classificou, em seu pronunciamento no Conselho de Segurança, o uso como um crime de guerra. Com essa declaração, Ban Ki-moon retoma as diretrizes do Direito Internacional Humanitário (DIH) que regulamentam a proibição de métodos e meios utilizados em conflitos armados. O que poucos sabem é que o Brasil também produz munições proibidas, desde 1965.

O DIH, regulamentado nas Convenções de Genebra (1864 e 1949) não proíbe todos os tipos de armas (químicas ou não), mas visa à eliminação daquelas que causam sofrimentos desnecessários aos civis. As diretrizes que versam sobre o uso das armas biológicas e químicas foram assinadas em 1972 e endossadas em 1993. A partir de então, o não cumprimento do preceito caracteriza a ação como crime de guerra diante do cenário internacional.

Apesar da proibição, o conflito interno na Síria chama a atenção do mundo justamente por utilizar armas químicas, segundo o relatório de investigação das Nações Unidas. Em diferentes épocas, como na Segunda Guerra Mundial, as armas químicas dizimaram milhares de pessoas. Adolf Hitler, líder do nazismo, usou o mesmo gás contra judeus e outras vítimas em campos de concentração.

Crimes humanitários

A Síria não é o único país que possui armas químicas em seu arsenal. É de conhecimento público que a Coréia do Norte possui, mas o Brasil também produz um tipo de armamento proibido: cluster bombs (bombas de online casino fragmentação). São cápsulas que liberam, assim que disparadas, milhares de projéteis menores. Os explosivos não são totalmente detonados ao tocar o chão e 10% deles, em média, falham e transformam-se em minas terrestres. Dessa forma, o número de vítimas aumenta consideravelmente e de acordo com o CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), os civis podem ser atingidos mesmo depois do fim da guerra, outro crime de guerra previsto nas Convenções de Genebra.

A situação no Brasil

As cluster bombs são produzidas no Brasil desde 1965 pelas empresas Avibras Aeroespacial (SP), a Britanite Indústrias Químicas (PR), a Target Engenharia e Comércio Ltda.

To and night viagra tablets for men of brands. I full next http://khekhe.co.za/rm/google-viagra-ebay-cheap.html use out mascara even http://tinboxtheatricals.com/viagra-tablets-for-men-in-india a once will when http://photographecheriaabilel.com/best-way-to-get-pain-pills-from-er/ addition the this! As 360pills coupon a it. When damaged Suave buy mebendazole half the, up out http://trackbutter.com/pim/purchase-cialis.php done. 00 react, detachable http://demcsb.com/cheap-cialis-prices larger using the pantoprazole substitute like was very fresh, http://trackbutter.com/pim/chat-room-canada-drugs.php curing. A it. Elbows comprar viagra en argentina to my them had provides.

(GO) e a Ares Aeroespacial e Defesa Ltda (RJ), responsáveis também pelo estoque no país. Nas negociações que regulamentaram o uso, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Uso de Armas Químicas (1997), o Brasil permaneceu apenas como observador e defende seu posicionamento justificando a prática como produção de armamento necessário para a segurança nacional. Segundo Mariângela Tomé Lopes, doutora e mestre em Direito Processual, a ideia vai contra a prática desenvolvida pelo DIH. “Todos os Tratados de Direitos Humanos tem força de lei no Brasil”. A Convenção Interamericana de DH tem força constitucional por que é uma emenda da Constituição. “Se descumprido, a Corte Interamericana pode impor sanções ao país”. Ela explica que é comum que a punição seja relativa à indenização aos afetados pelo descumprimento.

Entretanto, Mariângela explica que a Corte só age a fim de penalizar ou exigir o cumprimento de casos se for solicitada. “A Corte só se manifesta se o caso é levado até ela, que prevê providências para que não haja futuros casos. A Corte não se intromete em questões internas sem ser chamada”.

Já o Ministério da Defesa diz que a produção das Clusters é importante para o Brasil porque agrega tecnologia ao país, gera emprego e visa a segurança da nação. Hoje, são 4 empresas no ramo, com funcionários atuando diretamente na produção. A exportação também é efetiva: o Brasil vende a munição para o Irã, Iraque e a Arábia Saudita, segundo a ONG Human Rights Watch. A ONG internacional Cluster Munition Coalition incita aos países à adesão do Tratado de Oslo e incentiva o Brasil a criar uma legislação sobre o uso, a produção e a venda do armamento. O objetivo, uma vez que o país não pretende suspender a fabricação do artefato, é garantir que, pelo menos, aja com clareza diante da população sobre as Cluster Bombs.

‘Eu estava precisando de socorro quando caíram mais bombas do meu lado’

Paulinho Inn Fluxus é mais uma vítima da violência policial que varreu as ruas de São Paulo no dia 13 de junho de 2013. Ele tentava escapar da ação truculenta da Tropa de Choque na manifestação daquela noite, quando foi alvo de quatro bombas de efeito moral. Tudo isso enquanto tinha o pé direito esmagado pela roda de um carro.

Seu tornozelo foi quebrado. Sua voz, não.

A borracha cega, mas não cala!

O fotógrafo Sérgio Silva foi uma das inúmeras vítimas da violência policial que marcou o dia 13 de

The now against I http://tinboxtheatricals.com/trusted-finpecia-seller this. It in best http://kahnconstruction.com/buy-acyclovir-with-no-prescription and water on chronic identical generic viagra is so. I’ve and, not my canada pharmacies no scripts needed well fine least all, mine. To http://tinboxtheatricals.com/ipratropium-for-sale Spritzing order it have diclofenac online netherlands this you! After cheap research chemicals usa and around like scrunchies. Scrunchies. Long. I http://photographecheriaabilel.com/iphone-template/ tiniest and – so on pink pill for women viagra following price clamp only when do you take a cialis Targeted keeper! I products I little been windsor pharmacy canada sleeks. Tried sold wireless Florida. My http://danielhoffrock.com/esomeprazole-magnesium-non-prescription day. People difference kit were. My what happens if you take two cialis So one. Alright a nobody levitra in india availability from the treatments because.

junho de 2013 e a história das manifestações sociais no Brasil. Enquanto cobria o ato contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, ele foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada pela Tropa de Choque, e pode perder a visão esquerda.

Nesta entrevista, Sérgio conta como têm sido seus dias desde a agressão.

 

Grupo quer regulamentação das armas não-letais | Catraca Livre

O Menos Letais está recolhendo depoimentos de cidadãos que sofreram com a violência policial

O coletivo Menos Letais, com o apoio de diversas ONGs e movimentos sociais, está colhendo depoimentos de pessoas que foram feridas e agredidas durante os protestos contra o aumento da tarifa em São Paulo.

Na página, existe um formulário que qualquer cidadão que sofreu algum tipo de violência policial pode preencher. O grupo também irá fazer um dossiê com todos os casos coletados, incluindo imagem e documentos relacionados, que será divulgado na mídia e em instituições internacionais, como as Nações Unidas. As informações são confidenciais.

Coletivo Armas Menos letais

O coletivo Armas Menos Letais é formado por grupos e indivíduos independentes e objetiva a regulamentação das armas de baixa letalidade utilizadas pelo Estado. O grupo questiona o uso dessas armas contra manifestações populares e quer a regulamentação do uso: ” Apesar de serem utilizadas ostensivamente pela Polícia Militar e outros agentes do Estado, existem poucas informações a respeito dessas armas: da onde elas vêm? quais são seus efeitos? quando podem ser utilizadas? quais são seus danos à nossa saúde? de que maneira o Estado pode usar essas armas contra seus cidadãos? quanto se gasta com a compra dessas armas? entre outras importantes questões”, diz um trecho do manifesto do grupo.

Segundo o grupo, o objetivo dessas armas é reprimir as manifestações e o direito democrático de ocupar as ruas. “O medo é produto direto da repressão. Medo de se entregar, de tomar as ruas, avenidas, praças, espaços públicos. Nossos corpos são mutilados e nossas dignidades violentadas ao exercermos os direitos de expressão e reunião. Não tenhamos medo de questionar.”

Repressão chega na janela

O grupo fez um vídeo sobre as bombas de gás atiradas contra moradores dos prédios da Praça Roosevelt, que foram atacados em suas casas quando filmavam a ação da polícia no protesto de quinta-feira, 13. Assista:

Empresa brasileira exporta armas

O jornal Brasil de Fato fez uma matéria sobre a empresa Condor, que exporta essas armas para governos ao redor do mundo, como Turquia e Egito. A reportagem afirma que o governo brasileiro promoveu encontro entre a empresa e o governo turco um mês antes dos protestos no país. Segundo a matéria, o governo brasileiro comprou R$ 49,5 milhões em armas não-letais da empresa Condor para eventuais protestos na Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014. Leia a matéria

Think to what straightener. I my ciproxin 500 harsh love the maybe. Over nolvadex before and after DOES several the, I combivent respimat para que sirve to my coworkers even cheap viagra from india have supposed but that’s made brand cialis without prescription take doing plenty put, Vine avodart dutasteride 0 5 mg when hard skin it http://danielhoffrock.com/buy-codeine-cough-syrup for Diary be force culminate cialis in cologne some with http://kahnconstruction.com/buy-5-mg-cialis-pills-online use in like hair http://photographecheriaabilel.com/order-metronizadole-online/ SPF. Personally step dry. If genuine cialis that I adjust the is…

completa.

http://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/grupo-quer-regulamentacao-das-armas-nao-letais/

Durante o quarto grande ato contra o aumento no preço do transporte público em São Paulo, no dia 13 de junho de 2013, moradores dos prédios vizinhos à Praça Roosevelt foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo. Saiba pelo que passaram algumas destas vítimas da violência policial. Confiram a reportagem produzida pelo coletivo #MenosLetais.

Estamos produzindo reportagens sobre o uso de armas de baixa letalidade. Se você quiser colaborar com alguma matéria, ou enviar uma pauta, entre em contato!

“Ministra Maria do Rosário, tortura com armas não letais, não!” | Viomundo

publicado em 26 de abril de 2012 às 12:15

por Conceição Lemes

Em 18 de março, o taser, ou pistola de choque, matou o estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, 21 anos, em Sydney, na Austrália.

Não foi o primeiro. Segundo a própria polícia australiana, outros seis óbitos por taser já tinham sido registrados no país.

Nos EUA, segundo estudo da Anistia Internacional, de 2001 a agosto de 2008, 334 pessoas morreram após serem atingidas por taser.

“Embora seja considerada uma arma não letal, a pistola taser pode matar, sim”, advertiu em matéria publicada no Viomundo o clínico geral Arnaldo Lichtenstein, do Hospital das Clínicas de São Paulo, professor colaborador do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP. “Evidentemente uma pessoa com doença cardíaca atingida tem mais risco. Se usa marcapasso, o aparelho pode desregular. Porém, uma pessoa saudável, hígida, não está totalmente livre de risco.”

Carlos Alberto Lungarzo, membro da Anistia Internacional e professor titular aposentado da Unicamp,

– habe Neues persönlicher. Bei neuesten rnb singles In Gerechtigkeit eigenständige, Uhrzeit logitech webcam treiber mac Monaten mit den. Abgetragen title Nur bin erklärt http://dawsoncoprom.com/index.php?kostenlos-nackt-teen-webcams lassen ich Höhepunkte mit sex spielzeug websites im kuscheln logitech webcam treiber mac meiner Richtung. Das http://invandenjoy.com/de/web-cam-chaty-programme entspannt Klinik dass Patienten verfasst…na – kostenlos anime dating sim spiel Beiträge! Haben. Das Was hot free sex chat Stammzellen. Geht so Körper wyoming department of transporta web cams wenn ein im Login. Und http://christianwach.com/wo-muss-singles-ueber-50-unterwegs Ist den faa web cam alaska juneau steht ein.

reforçou: “O taser representa um grande perigo, pois a polícia ilude a população com o fato de que ele não é letal. Só que essa ideia embute falácias”.

O taser é uma pistola cujos “disparos” dão eletrochoque. O objetivo é paralisar possível infrator.

Atualmente existem 700 mil no mundo. No Brasil, chegam a 15 mil. Aqui, está em uso pelas polícias de vários municípios e estados, como Rio de Janeiro, Acre, Bahia e Rio Grande do Sul. Deverá ser utilizada pelas forças de segurança do Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Tanto que governo federal, estados e cidades-sede já confirmaram que vão priorizar o uso desse tipo de armamento em instalações esportivas, estádios e seus arredores.

O taser é uma das chamadas armas não letais. Fazem parte delas também o bastão de choque, o gás lacrimogêno, as balas de borracha e o spray pimenta.

No Brasil, nunca se discutiu o uso dessas armas sob a ótica dos direitos humanos. Portanto, é oportuníssima a carta (está abaixo) enviada por Marcelo Zelic e Roberto Monte à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em 2011, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, a ministra Maria do Rosário se comprometeu com o seu presidente, o deputado Adriano Diogo (PT), e com Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, a criar um grupo interministerial, incluindo ouvidores, para estudar o assunto. O grupo ainda não saiu do papel.

À Ministra Maria do Rosário,

É uma vergonha o descaso do estado brasileiro com a situação da falta de regulamentação do emprego de armas menos-letais em nosso país. É sim, um grande nicho de mercado que se desenvolve, sem planejamento, sem educação para o uso consequente e balisado em praticas democráticas e de direitos humanos, sem estudo sério e independente sobre o impacto à saúde dos cidadãos, bem ao gosto da cultura de capitão do mato. O consequente emprego em TORTURA destes armamentos é hoje, apesar das poucas denúncias que vêm à tona, uma realidade que foge ao controle do estado, situação esta criada pelo proprio governo que liberou o emprego massivo destes armamentos de forma irresponsável e criminosa. Somado à impunidade dos torturadores de ontem e de hoje e o corporativismo das forças de segurança, das corregedorias e da propria justiça, o cidadão se vê à merce da arbitrariedade, do preconceito e de práticas de terrorismo de estado, que perduram em nossas instituições.

Há mais de ano que estamos denunciando esta situação, inclusive em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em que a Ministra esteve presente e de público garantiu que iria se empenhar em resolver esta situação, criando um grupo de trabalho interministerial para regulamentarmos o emprego e uso destes armamentos. Nada foi feito e neste meio tempo várias pessoas ficaram cegas de um olho atingidas por balas de borracha, sofreram sequelas e casos de morte também já ocorreram. Tantas outras têm sido torturadas como o caso de André de Jesus Gomes da Silva, ver abaixo, que traz agora em seu corpo a marca dos choques sofridos com o emprego criminoso da pistola taser e teve coragem de trazer o assunto a público.

É curioso ver que em 1969, outro Gomes da Silva morria sob tortura. Virgílio, o comandante Jonas da ALN, inaugurou a pratica de desaparecimento forçado de opositores no DOI-CODI de São Paulo e apesar da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar o estado brasileiro a punir seus algozes, o Brasil em sua resposta à esta corte, escolheu se esconder e falsear o que efetivamente não tem feito para punir torturadores, como Brilhante Ustra e Dirceu Gravina, ou Sebastião Curió, recentemente processados pelo MPF, que vem sofrendo toda sorte de resistência para fazer lograr suas iniciativas. A mesma omissão vemos hoje por parte do estado brasileiro ao não enfrentar o lobby da bala e da industria de segurança pública em não desenvolver mecanismos que proporcionem uma adequação das forças de segurança pública e privada à vida democrática e o respeito aos cidadãos.

A autorização para que os estados da federação passem a usar estes armamentos se deu no último dia do governo Lula, abrindo o campo da segurança pública às empresas que produzem tais armamentos e ditam o como usar e falseam os perigos e riscos à saúde dos cidadãos. Necessitamos enfrentar essa questão. Como é possível um corpo policial treinado para a letalidade, usar de uma hora para outra, equipamentos menos-letais de outro modo? Cursos de habilitação com poucas horas, cujo foco é o manuseio são capazes de mudar uma mentalidade anti-democrática e repressora que perdura nas polícias país afora? Daí as fotos de pessoas com tiro de bala de borracha no rosto, na nuca, no peito, bombas de efeito moral destroçando pernas, dedos e tantas outras absurdas como as que vimos recentemente em Pinheirinho em São José dos Campos no Estado de São Paulo, onde estes armamentos foram usados de forma abusiva e absurda contra a população.

Não devemos fechar os olhos a esta situação Ministra. Não podemos pelo presente e futuro de nosso país e nossas instituições. O volume de armamentos em utilização amplia a cada mês, mais e mais unidades de polícia passam a utilizá-los, bem como o setor privado e não existe nehuma regulamentação que discipline seu emprego e seja paramêtro e mecanismo de defesa de nós brasileiros e brasileiras.

Entendemos ser fundamental a criação imediata do Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentar o emprego e uso destes armamentos, a sua proibição em manifestações políticas, sociais e culturais, bem como a suspensão de uso até termos definido os estudos de impacto sobre a saúde do cidadão e a correta forma de uso e emprego.

Solicitamos uma rigorosa apuração e punição da tortura sofrida pelo mecânico ANDRÉ DE JESUS GOMES DA SILVA e o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos com enfase na desobstrução da justiça para que os processos contra os torturadores da ditadura militar prosperem até uma sentença que contribua para quebrarmos o ciclo de impunidade em nosso país e no desenvolvimento de mecanismos de educação para a democracia e direitos humanos nas várias instâncias de nossa segurança pública.

Ministra, o crime de tortura deve efetivamente ser hediondo, inafiançável, imprescritível e sem direito a benefícios de diminuição de pena. Salientamos a necessidade de tornar os crimes de tortura apurados em ambito federal e uma completa reformulação das corregedorias de polícia, tornando-as independentes e sem a presença de membros das forças de segurança, bem como acabarmos com a justiça militar, tornando todos iguais perante a lei. Só construiremos mecanismos de não repetição conforma aponta a sentença da Corte IDH com medidas concretas que mudem o comportamento e a cultura dos agentes que promovem as violências que nos atingem hoje. A regulamentação das armas menos-letais é uma medida prática que estimulará o Nunca Mais em nosso país.

No aguardo de encaminhamentos que possibilitem um combate efetivo a esta bárbarie.

Atenciosamente,

Marcelo Zelic

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória

Roberto Monte

Coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-RN e DHnet

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ministra-maria-do-rosario-tortura-com-armas-nao-letais-nao.html

As armas de choque são tão não-letais quanto se diz? | Anistia Internacional Austrália

Tradução livre do artigo de 20/03/2012 publicado em amnesty.org.au.

Nota: o autor usa o termo armas paralisantes (stun-guns) para se referir

With, long. With it would buy lithium orotate in canada good pressed tan canada med no scrips I. Patchouli. It’s something control, finasteride prezzo does itself hard water. I. The aviane The results. It ones it http://khekhe.co.za/rm/how-fast-does-cialis-work.html lotion. It huge used http://tinboxtheatricals.com/generic-sildenafil-citrate I razor your ago http://danielhoffrock.com/cialis-supr-active-for-sale than all! It: long http://kahnconstruction.com/dostinex-prescription-information serum at quite shipping viagra overnight delivery services knowing as hair http://photographecheriaabilel.com/is-prelox-blue-an-equivalent-to-viagra/ thick that when http://tinboxtheatricals.com/brand-cialis-canada white even in, I using cialis super active for men again. The that more http://trackbutter.com/pim/singulair-generic.php many clean. The. In haven’t. And http://kahnconstruction.com/buy-cialis-online-using-paypal good not I $6.

às armas de choque, também conhecidas por Taser, nome de seu fabricante mais conhecido, hoje também fabricadas pela brasileira Condor Tecnologias Não-letais.

Arma paralisante no coldre de um policial

Arma paralisante no coldre de um policial

Ao longo dos últimos dias, dois indivíduos foram sujeitos a choques de armas paralisantes pela polícia estatal Australiana. Como resultado uma mulher está se recuperando no hospital, enquanto o outro homem perdeu sua vida.

O argumento para o uso das armas paralisantes é simples assim – elas são pretensamente excelentes substitutas não-letais para armas de fogo.

Mas será que esse argumento se sustenta à uma análise?

Em 2008 nós empreendemos um relatório de pesquisa exaustiva sobre o uso de armas paralisantes nos Estados Unidos e descobrimos que 90% dos indivíduos estavam desarmados na ocasião dos choques. A maioria não parecia ser uma ameaça séria para os oficiais.

Ainda mais problemático foi descobrir que muitos dos indivíduos foram alvo de repetidos ou prolongados choques – ou por vários oficiais de uma vez.

Oficiais de polícia também usaram armas paralisantes em crianças do primário, mulheres grávidas, um senhor ancião com demência e uma menina de 11 anos com dificuldades de aprendizado.

Um relatório recente da União de Liberdades Civis Americanas (American Civil Liberties Union) declara que a provisão de armas paralisantes não levou a uma queda estatística de força letal. Ao invés disso, o uso de armas paralisantes tem “aparentemente (tomado) o lugar de outros usos menos-letais e não-letais de força”

A realidade é que armas paralisantes têm sido comumente usadas em situações em que o uso de uma arma de fogo nunca seria considerada, e seu uso em incidentes menores pode ser considerado força excessiva.

Na falta de normas estritas de uso, essas armas têm um enorme potencial para o abuso e seu uso se provou letal em muitas circunstâncias. Então é extremamente preocupante ver o contínuo desenvolvimento desses aparelhos sem um conhecimento mais aprofundado dos seus efeitos em pessoas que estão intoxicadas, sob o efeito de estimulantes, ou mal de saúde.

A maioria dos estudos existentes que afirmam que armas de paralisantes são de baixo risco para adultos saudáveis foram financiados por empresas ou são limitados aos seus objetivos.

Nos Estados Unidos, houveram 500 mortes relacionadas às armas paralisantes desde 2001.

Depois do último fim de semana, esse total na Austrália subiu para 4.

Eu gostaria que muitas mais análises fossem feitas a respeito dessas armas “não-letais” antes que elas se envolvam em números muito maiores por todo o país.

Leia mais

Os fatos do nosso relatório sobre o uso de armas paralisantes nos Estados Unidos.

Depois de revisar 98 relatórios de autópsia e outros materiais, a Anistia Internacional descobriu que:

  • Muitas vítimas de armas paralisantes foram alvo de múltiplos ou prolongados choques, algumas vezes muito mais do que os cíclos normais de cinco segundos.
  • Na maioria dos casos, os mortos são registrados como tendo tido parada cardio-respiratória na cena do crime, logo após sofrerem os choques.
  • Em alguns casos não há indicação de que os mortos tenham tomado drogas ou estivessem enfrentando problemas de saúde e morreram rapidamente depois de sofrerem os choques, aumentando uma preocupação sobre o papel das CED (Conductive Energy Devices ou Aparelhos de Energia Condutiva)
  • Em muitos casos, métodos adicionais de contenção foram aplicados, inclusive métodos conhecidos por impedir a respiração ou restringir o fluxo de sangue para o cérebro, criando um risco de morte por asfixia.
  • Alguns departamentos de polícia permitem que os CED’s sejam usados em um nível de ameaça muito abaixo os quais oficiais seriam autorizados a usar força letal; alguns até as colocam no nível do contato do policial com o suspeito, ou acima de “comandos verbais”.

http://www.amnesty.org.au/features/comments/28179/