PM do Rio tem bomba de gás lacrimogêneo mais forte | Estadão

Artefatos foram usados nas manifestaçõe de junho; Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar o caso

09 de dezembro de 2013 | 8h 23
Marcelo Gomes – O Estado de S. Paulo

RIO – A Polícia Militar do Rio comprou da Condor S/A Indústria Química bombas de gás lacrimogêneo três vezes mais potentes do que o normalmente empregado pelas forças de segurança brasileiras. Muitas delas foram usadas para reprimir “vândalos infiltrados” na recente onda de manifestações, segundo oficiais da corporação.

No dia 2, o procurador da República Jaime Mitropoulos converteu o procedimento preparatório para apurar o caso em inquérito civil, depois de a fabricante informar que, desde 2012, vende para a PM fluminense artefatos com concentração de até 30% de ortoclorobenzalmalonitrilo, o lacrimogêneo.

Segundo o Exército, responsável por fiscalizar a produção e comercialização desse tipo de produto, as fábricas brasileiras produzem granadas com concentração aproximada de 10% da substância.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) começou a investigar o caso no fim de junho, após denúncias de que a PM estava usando bombas mais potentes do que o usual. Na ocasião, oficiais do Batalhão de Choque disseram que alguns dos artefatos entregues à PM pela Condor seriam vendidos para Angola. O limite da concentração de gás lacrimogêneo permitida pelo país africano seria o dobro do usado no Brasil.

A última compra foi feita pela Secretaria Estadual de Segurança em 19 de junho para repor emergencialmente o estoque, que ficou praticamente zerado após a onda de protestos a partir de 6 de junho no Rio. No dia 17 daquele mês, uma manifestação pacífica que levou 100 mil pessoas à Avenida Rio Branco, no centro do Rio, terminou em pancadaria e depredação do prédio histórico da Assembleia Legislativa (Alerj). A PM usou dezenas de bombas de gás para dispersar a multidão. A compra, no valor de R$ 1,6 milhão, foi feita sem licitação.

Por causa dos protestos, o montante pago pelo governo do

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Rio à Condor no primeiro semestre deste ano (R$ 2 milhões) já superava em 66% tudo o que foi gasto no ano passado (R$ 1,2 milhão), segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração para Estados e Municípios (Siafem).

A Secretaria Estadual de Segurança informou que a questão deve ser respondida pela Polícia Militar. Procurada na manhã de quinta-feira, a PM informou na noite de sexta-feira que precisava de mais tempo para levantar todos os lotes de bombas adquiridos e responder às perguntas. Em nota, a Condor informou que ainda não foi notificada da investigação do MPF, “não tendo elementos para se pronunciar em razão disso”.

Procurada em junho pelo Estado, quando surgiram as primeiras suspeitas, a empresa afirmou que as bombas vendidas para a PM estavam em seu estoque “e poderiam ser vendidas para qualquer cliente”.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pm-do-rio-compra-bomba-de-gas-lacrimogeneo-3-vezes-mais-forte,1106180,0.htm

Armas do Brasil violam embargo, afirma ONU | Estadão

Equipamentos não letais vendidos pela Condor a Burkina Faso foram repassados para a Costa do Marfim de forma irregular

02 de dezembro de 2013 | 2h 03

ROBERTO SIMON – O Estado de S.Paulo

Investigadores das Nações Unidas encontraram armamento não letal de fabricação brasileira na Costa do Marfim, em violação ao embargo imposto pelo Conselho de Segurança. A informação está em um relatório apresentado em outubro ao órgão máximo da ONU, com documentos confidenciais da empresa Condor, a fabricante das armas, e fotos do arsenal “made in Brazil” descoberto.

O governo brasileiro alegou aos investigadores internacionais que as armas foram vendidas a Burkina Faso, e não à Costa do Marfim. O Itamaraty enviou à ONU o contrato de venda entre o governo burquinense e a Condor – assinado pelo diretor comercial da companhia, Ricardo Bester -, o qual proibia a reexportação das armas. O relatório das Nações Unidas não chega a uma conclusão sobre como elas foram parar no território marfinense.

O pacote vendido pela empresa incluiu 700 lançadores de granadas não letais e milhares de projéteis, ao custo de cerca de R$ 2,7 milhões. As armas foram destinadas diretamente ao “Estado-maior particular da presidência” do país do oeste africano, segundo os documentos obtidos pela ONU. O embaixador de Burkina em Brasília, Alain Ilboudo, disse que não estava “informado” sobre o caso e deixou sem resposta as perguntas do Estado.

O Conselho de Segurança da ONU impôs o embargo de armas à Costa do Marfim em 2004, tentando frear uma guerra civil que se estendia por quase cinco anos. A situação marfinense, porém, continua altamente volátil: em 2011, o presidente Laurent Gbagbo recusou-se a reconhecer a vitória nas urnas do rival Alassane Ouattara, e o país voltou a ser palco de batalhas de rua e massacres. Em abril daquele ano, tropas francesas intervieram e prenderam Gbagbo.

Em uma aparente coincidência, cinco dias após a publicação do relatório da ONU informando sobre as armas brasileiras, a Casa Civil em Brasília publicou o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que renovava o compromisso com o embargo internacional à Costa do Marfim.

Riscos. Para Daniel Mack, da ONG Sou da Paz, o governo brasileiro também deve ser responsabilizado. “A existência de uma rota de tráfico entre Burkina Faso e a Costa do Marfim é notória”, afirma Mack, que diz ser “impossível ignorar os riscos” de uma operação desse tipo. Além da Costa do Marfim, o território burquinense faz fronteira com o Mali, país que foi palco de uma guerra civil e uma intervenção militar europeia este ano.

Alegando obrigações contratuais, a Condor se recusou a comentar a venda sob investigação da ONU. A empresa, que exporta armas não letais para 40 países (mais informações nesta página), disse ainda que “jamais foi notificada” por autoridades nacionais ou internacionais sobre o caso. No entanto, o Ministério da Defesa afirmou que, após os funcionários das Nações

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Unidas encontrarem o arsenal na Costa do Marfim, a Condor foi consultada e “ratificou ter exportado” o armamento a Burkina Faso.

Dentro do governo brasileiro, as explicações sobre quem deve responder pelo caso são contraditórias. A pasta da Defesa, que supervisiona exportação de qualquer tipo de armamento, disse que sua “responsabilidade é compartilhada” com o Itamaraty.

O Ministério das Relações Exteriores confirmou ter enviado as informações à ONU, mas disse que não participou diretamente da decisão de exportar o material a Burkina Faso. A chancelaria alega que o fato de se tratar de armas não letais a isenta de participar da decisão final sobre a venda.

A ONG Sou da Paz rejeita a ideia de que a exportação desse tipo de armamento merece tratamento mais brando. “Não existe ‘armamento não letal’: as armas em questão podem ser ‘menos letais’, mas, em mãos despreparadas, criminosas ou irresponsáveis, podem causar ferimentos sérios e até a morte, como se viu diversas vezes”, afirma Mack, citando como exemplo o uso de armamento da Condor em países do Oriente Médio durante a Primavera Árabe e nos protestos de junho no Brasil.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,armas-do-brasil-violam-embargo-afirma-onu-,1103078,0.htm