Movimentos sociais repudiam criação de efetivo para conter manifestações em SP | Rede Brasil Atual

Cento e vinte homens foram treinados com técnicas de artes marciais para atuar em atos públicos. Para ativistas, medida demonstra intenção do governo paulista de agir com truculência

por Gisele Brito, da RBA publicado 28/11/2013 19:43, última modificação 28/11/2013 20:02

PM afirma que todos os policiais aprendem a lutar, e que a técnica aumentaria alternativas de ação

São Paulo – Movimentos sociais declararam repúdio à iniciativa do comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo de criar um efetivo para atuar em manifestações de rua. O coronel Benedito Roberto Meira, comandante da instituição, afirmou durante evento organizado ontem (28) pelo jornal O Estado de S. Paulo que o efetivo terá 120 homens jovens, com mais de 1,80 metro e treinados em artes marciais. O grupo irá reforçar as forças de repressão que atuam em manifestações na cidade. Atualmente, policiais montados em cavalos, pilotando motocicletas, da Tropa de Choque e da Força Tática são destacados para os protestos, além do efetivo de patrulhamento.

Segundo assessoria de comunicação da PM, o efetivo não tem data para começar a atuar. O treinamento nas técnicas de luta é comum a todos os soldados, sargentos e oficiais e amplia as alternativas disponíveis ao profissional de segurança pública, de acordo com a assessoria. Mas, para ativistas, as características da capacitação representam a disposição do Estado de agir com violência.

“A própria seleção já indica isso. E essa não é uma resposta que esperamos. É uma resposta militar”, afirma o advogado do grupo Advogados Ativistas, André Zanardo. “Quem selecionava gente com mais de 1,80 metro era Hitler para a SS. Agora vemos o governador Geraldo Alckmin fazer

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o mesmo contra a população”, compara.

“É um governo sem compromisso com o povo. Com isso, eu não tenho sombra de dúvida que nós temos que nos preparar para o enfrentamento”, acredita o coordenador da Central de Movimentos Populares, Luiz Gonzaga, o Gegê. “Ano que vem terá muita pancadaria. Isso se não matarem alguém. Porque a tática deles é amedrontar o povo. Mas isso não resolve. O que resolve são políticas sociais”, defende.

Para Mariana Félix, integrante do Movimento Passe Livre, responsável pela organização das manifestações do começo de junho, quando se intensificaram os atos de rua em todo o país, a resposta do governo do estado foi um conjunto de ações para reprimir a articulação da população. Nesse sentido foi aprovada ontem a criação de uma comissão especial mista no Congresso para regulamentar dispositivos constitucionais ainda pendentes de um projeto de lei que tipifica e penaliza atos de terrorismo no Brasil e para proibir máscaras em manifestações. “Não entendemos o porquê de os governos direcionarem tanto dinheiro para reprimir e não para atender às demandas sociais”, diz.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/11/movimentos-sociais-repudiam-criacao-de-efetivo-para-conter-manifestacoes-em-sao-paulo-1808.html

‘A autoridade policial passou a pressupor violência e arbitrariedade’, diz tenente da PM | Rede Brasil Atual

Para tenente Adilson de Souza, ‘desmilitarizar a polícia não é defender uma instituição sem armas, mas a existência de Polícia Civil”. Violência policial foi tema do ‘Melhor e Mais Justo’, da TVT

por Redação RBA publicado 28/11/2013 09:50, última modificação 28/11/2013 10:42

São Paulo – Segundo o estudo sobre violência policial e a desmilitarização da Polícia Militar feito pelo tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM do estado de São Paulo, a instituição “é resquício da sobrevivência da Doutrina de Segurança Nacional, mesmo após o dito processo de redemocratização do país com a Constituição Cidadã, em 1988”. Os dados estão expostos no livro O Guardião da Cidade, em que o oficial analisa como a Polícia Militar perpetua até hoje mentalidade e ações da ditadura no Brasil.

Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu para que o governo brasileiro trabalhe para suprimir a violência praticada pela Polícia Militar, porque a instituição é acusada de assassinatos extrajudiciais. De acordo com o tenente Adilson de Souza, a desmilitarização da Polícia Militar implica diretamente em desarmar a Doutrina de Segurança Nacional que ecoa até os dias de hoje. “Desmilitarizar não é defender uma polícia sem armas, mas a existência de uma Polícia Civil”, disse. “Não há a menor necessidade de que uma instituição de segurança pública seja militar. Essa condição leva a uma série de abusos e de tradição de subcultura da violência que é inaceitável no estado democrático de direito.”

A violência praticada por policiais militares contra brasileiros se tornou ainda mais evidente com as recentes manifestações populares e a repressão policial e com o extermínio de jovens – em sua maioria negros – nas periferias. O caso do adolescente paulistano Douglas Rodrigues, assassinado por um militar em outubro deste ano, faz parte de uma das inúmeras mortes cometidas pela instituição no Brasil. A desmilitarização da Polícia Militar foi tema da edição de ontem (27) programa Melhor e Mais Justo, da TVT.

A coordenadora do Observatório de Violências Policiais da Pontifícia Universidade Católica da cidade de São Paulo (PUC SP), Ângela Mendes de Almeida, reforçou que as ações militares nas periferias dos grandes centros urbanos são extremamente violentas e destinadas ao extermínio da população pobre. “Quando o jovem [Douglas Rodrigues] perguntou ao policial ‘por que você me matou?’, ele não percebeu que a polícia está lá para matar todos eles, para torturá-los, para humilhá-los e tem uma grande parte da população que aprova esse tipo de ação, desde que seja com o pobre”.

Para o tenente, houve no Brasil, com o passar do tempo, a perda do sentido do que é autoridade. O termo, antes usado para designar responsabilidade, passou a pressupor ações violentas, tomadas por arbitrariedade e truculência. “Existem supostas autoridades que apregoam o extermínio e a morte. Isso exerce um efeito pedagógico

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nefasto sobre a mente de policiais militares e da sociedade civil, que faz com que eles defendam ideias como a pena de morte”, afirmou.

O livro do policial compara documentos considerados padrões nacionais e internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos, e o Programa

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Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, aos conteúdos relacionados a esse aspecto no curso de formação de oficiais.

Souza constatou que temas essenciais não eram abordados no treinamento da PM paulista, como a violência policial, o preconceito e a tortura. Das 1.100 horas de aula previstas para os policiais, somente 90 são dedicadas a temas ligados aos direitos humanos. O autor ressaltou que é preciso entender na mente e no ensino policial “qual o mecanismo que faz com que uma pessoa reduza a outra a objeto a ponto de praticar violência”.

Segundo o advogado José Nabuco, professor de Direito Penal, a intolerância e a violência da Polícia Militar são históricas e provêm de uma errônea troca de valores. “Prevalece na instituição o respeito à autoridade em detrimento da legalidade”, argumentou. A conhecida alegação policial de estar “cumprindo ordens”, utilizada para cometer crimes contra a vida dos cidadãos – situação em que o direito estabelece que a ordem é ilegal – é para o advogado a mais clara evidência do processo de inversão comportamental.

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